Doentes terminais e o direito a cuidados paliativos
Em Portugal, há uma Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, que pode servir de referência para reflexão e ação de pessoas que atuam na capelania hospitalar.
O que são cuidados paliativos
A definição de Cuidados Paliativos no texto da Lei afirma:
São aqueles "prestados por unidades e equipes específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, assim como às suas famílias, com o principal objetivo de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, através da prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, com base na identificação precoce e do tratamento rigoroso da dor e outros problemas físicos, mas também psicossociais e espirituais".
Dentre as recomendações da nova Lei, estão:
- prevenção do esgotament,
- redução dos riscos psicossociais,
- facilitar o processo de luto nos doentes e familiares.
Faça uma pesquisa e conheça Lei de Portugal, como referência.
Leia o DECRETO N.º 83/XII - Lei de Bases dos Cuidados Paliativos de Portugal.
